Pós-graduação - Online
Pós-Graduação em Prevenção e Defesa da Mulher de acordo com a Lei Maria da Penha
Curso realizado e certificado pelo Centro Universitário Amparense - UNIFIA
Informações Gerais
Aulas (AO VIVO e GRAVADAS):
Aulas quinzenais: Sexta-feira (19h:00 às 22h:00) e Sábado (09h:00 às 12h:00).
As aulas serão ao vivo com a possibilidade do aluno assistir posteriormente de forma gravada.
Duração: 12 meses
Início das aulas: 04/10/2024
Certificação:
Centro Universitário Amparense – UNIFIA, mantido pela União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa LTDA - UNISEPE
https://portal.unisepe.com.br/unifia/
O Centro Universitário Amparense, teve sua Renovação de Recredenciamento como Centro Universitário em 2018 com 84% das notas na casa de 4 e 5 com média final de 4,12 (escala máxima de 5 pontos); sendo a publicação em 2019, pela Portaria 485 de 27/02/2019; Credenciamento EaD: Portaria 2.101 de 05/12/2019.
TCC OPCIONAL:
De acordo com a resolução n. 01, de 06.04.2018 do CNE, a apresentação de TCC passou a ser facultativa. Caberá ao aluno, ao final das aulas, escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional, lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.
Havendo interesse na apresentação do trabalho, a defesa ocorrerá através de videoconferência e os procedimentos desse momento serão informados pela tutoria do curso.
Sobre o Curso
O curso de Pós-Graduação em Prevenção e Defesa da Mulher no âmbito doméstico e familiar de acordo com a Lei Maria da Penha (EMD) surge em um contexto social em que o Brasil tem elevados índices de violência doméstica, familiar e especialmente contra mulher. Assim é necessário um estudo do arcabouço jurídico do tema e as políticas públicas, projetos e ações que envolvem este relevante assunto para criar mecanismos que previnam este tipo de violência, implementando uma cultura de respeito e paz em nossa sociedade.
O conteúdo do curso fornecerá ensinamentos necessários para proporcionar ao profissional, conhecimentos para: atendimento, planejamento, elaboração de políticas públicas, de planos de ação, e execução de ações técnicas, legais e sociais para o atendimento e prevenção destas modalidades de violência.
Nesse contexto em que não é possível mencionar a consolidação de um cenário seguro para meninas e mulheres, nem mesmo no ambiente doméstico, partimos da compreensão da formação profissional como política pública de segurança precípua, considerada em caráter contínuo no decorrer das carreiras de profissionais que atuam no atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres e áreas afins, portanto, oportunidade privilegiada de transmissão de ideias, conhecimento e práticas para revisitar de forma crítica valores e crenças.
Objetivos
O curso de Pós-Graduação em Prevenção e Defesa da Mulher no âmbito doméstico e familiar de acordo com a Lei Maria da Penha (EMD) surge em um contexto social em que o Brasil tem elevados índices de violência doméstica, familiar e especialmente contra mulher. Assim é necessário um estudo do arcabouço jurídico do tema e as políticas públicas, projetos e ações que envolvem este relevante assunto para criar mecanismos que previnam este tipo de violência, implementando uma cultura de respeito e paz em nossa sociedade.
O conteúdo do curso fornecerá ensinamentos necessários para proporcionar ao profissional, conhecimentos para: atendimento, planejamento, elaboração de políticas públicas, de planos de ação, e execução de ações técnicas, legais e sociais para o atendimento e prevenção destas modalidades de violência.
Nesse contexto em que não é possível mencionar a consolidação de um cenário seguro para meninas e mulheres, nem mesmo no ambiente doméstico, partimos da compreensão da formação profissional como política pública de segurança precípua, considerada em caráter contínuo no decorrer das carreiras de profissionais que atuam no atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres e áreas afins, portanto, oportunidade privilegiada de transmissão de ideias, conhecimento e práticas para revisitar de forma crítica valores e crenças.
Conteúdo Programático
Módulo I – Legislação
- Lei 11.340/2006- (Maria da Penha) -I
- Lei 11.340/2006(Maria da Penha) -II
- Atualizações da Lei 11.340/2006- I
- Atualizações da Lei 11.340/2006- II
- Implicações Penais e Administrativas
- Atuação do Judiciário e MP no enfrentamento à violência contra a mulher
Módulo II – Conceitos, Projetos e Politicas
- Gênero e Desigualdade, Violência de gênero, Violência contra a mulher, Tipos de violência contra a mulher, Ciclo da violência doméstica contra a mulher, Violência contra a criança e adolescencia
- Políticas públicas e o combate a violência contra a mulher, doméstica e familiar
- Medidas Protetivas, rede de atendimento à mulher vítima de violência e os serviços disponíveis especializados e não especializados.
- Violência doméstica e a segurança pública
- A História da mulher no Brasil: Direitos humanos e os Marcos históricos de conquista dos direitos das mulheres
- Plano nacional de enfrentamento da violência contra a mulher, pacto nacional de enfrentamento da violência contra a mulher, rede de enfrentamento da violência contra a mulher, rede de serviços
Módulo III – Modalidades de aplicação
- Ações de prevenção da violência familiar, doméstica e contra a mulher.
- Diretrizes Gerais para Criação da Patrulha Maria da Penha.
- Atividades e funcionamento da Patrulha Maria da Penha.
- Atendimento policial a vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Medidas para enfrentamento da violência doméstica, familiar e contra a mulher
- Medidas para enfrentamento da violência doméstica, familiar e contra a mulher -II
Coordenadores e Professores
Coordenador(a)
Carlos Alexandre BragaMestre
Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em Desenvolvimento Regional. Pós-Graduação em Segurança Pública e Comando de Guardas Municipais do Brasil. Pós-Graduação em Direito Processual Civil.
Professor(a)
Alaíne NavarroEspecialista
Advogada Criminalista, pós em Direito penal pela Damásio Educacional, mestranda em Filosofia pela Unicamp. Experiência em demandas criminais e diligências em delegacia, execução penal. Ênfase em atendimento humanizado às vítimas e violência doméstica. Ex presidente da Comissão da Mulher Advogada de Valinhos/SP, Fundadora da Comissão de enfrentamento à violência doméstica em Valinhos/SP, membro JUSTICEIRAS. Fundadora da ONG Guardiãs para acolher mulheres em situação de violência doméstica.
Professor(a)
Douglas da Silva AraujoMestre
Doutorando em Estudos Urbanos e Regionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Professor universitário (Universidade Potiguar - UnP). Especialista em Criminologia e Segurança Pública pela Faculdade Integrada de Patos (FIP). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade
Professor(a)
Francisco Carlos SeverinoEspecialista
Diretor Jurídico e Estratégico de Fazenda e Finanças de Tatuí/SP. Pós-graduado em Política e Gestão em Segurança Pública.
Professor(a)
Kassandra CavalcantiEspecialista
Pedagoga, especialista em Gestão de Pessoas, especialista em Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, acadêmica de Direito, instrutora de Cursos de Formação de Guardas Municipais , servidora pública.
Professor(a)
MARCELO ZAGO GOMES FERREIRAMestre
Delegado de Polícia do Distrito Federal – Classe Especial. Atualmente ocupa o cargo de Coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios da SSP/DF. Mestre e Doutorando em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Pública (IDP). Acadêmico detentor da cadeira nº 96 do colegiado de ciências jurídicas da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura. Diplomado no Curso de Altos Estudos em Defesa (CAED), da Escola Superior de Guerra (ESG). Possui cinco pós-graduações lato sensu nas áreas de ciências criminais, criminologia, política criminal, segurança pública, gestão de polícia civil e ciências policiais, esta última pela Academia Nacional de Polícia Federal. Professor, tutor e conteudista da Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal e professor universitário e de cursos preparatórios para concursos desde 2008. Escritor de obras jurídicas pela editora Método/GEN. Recebeu diversas condecorações, dentre elas, a de Cavaleiro da Ordem da Estrela da Itália, concedida pelo presidente da República Italiana.
Professor(a)
Marcos dos Santos QueirozMestre
Graduado em Administração de Empresas, Teologia e Licenciado em História. Pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR. Pós-graduado em Segurança Pública pelas Faculdades Campos Elíseos - FCE. Pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela Faculdade de Tecnologia Ciências e Educação FATECE. Pós-graduado em Educação e Direitos Humanos pelo ICETEC. Pós-graduado em Polícia Comunitária pela UNISUL. Mestre em Cidades Inteligentes e Sustentáveis pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Inspetor Superintendente da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo GCM/SP. Professor na Academia de Formação em Segurança Urbana - AFSU nas disciplinas Media Training, Cerimonial, Etiqueta Social, Relações Interinstitucionais e Construção de Textos Científicos. Tutor da SENASP. Conselheiro da Federação Paulista de Esportes sobre Patins. Pastor Batista. Com experiência em Planejamento, Gestão de Pessoas, Mediação de Conflitos, Ensino, Segurança Urbana, Ações Comunitárias e Cultura de Paz.
Professor(a)
Osmir Aparecido CruzDoutor
Doutor e mestre em Educação. Graduado em História, Filosofia e Teologia. Professor universitário desde 2011. Foi tutor do Ministério da Justiça (MJ), através da SENASP do curso “Filosofia dos Direitos Humanos aplicado a atividade policial”. É avaliador de cursos de graduação do Ministério da Educação (MEC), através do INEP e membro da Academia Nacional de Letras das Guardas Municipais.
Professor(a)
Roberto NascimentoEspecialista
Guarda Municipal de Fortaleza. MBA Executivo em Segurança Privada: Safety e Security. Especialização em Gestão Pública.
Professor(a)
Sheila FreitasEspecialista
Delegada de Polícia Civil/RN. Ex-Secretária de Segurança do RN. Secretária de Segurança Pública de Natal/RN.
Professor(a)
Udymar PessoaEspecialista
Graduada em Pedagogia pela Universidade Vale do Acaraú/CE-UVA, Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Potiguar-UNP/RN. Pesquisadora, Palestrante e Escritora de temas referentes a Inserção das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão, desde 2009. Atua no Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, desde 2007, deste 2019 assume a Assessoria Técnica da Patrulha Maria da Penha de Natal/RN.
Professor(a)
Valéria WanderleyEspecialista
Graduanda em Direito. Universidade Potiguar UNP. Atual. Pós-Graduação: Especialização em Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Universidade Federal de Goiás UFG. 360 h. 2024. Pós-graduação em Direito Tributário. Faculdade Focus Ensino a distância (EAD). 360 h. 2023. Especialista em Segurança Pública. Faculdade Focus Ensino a distância (EAD). 400 h. 2021. Especialista em Gestão Pública. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte IFRN.
Valores e Planos de Pagamento
PLANO 1
Valor original:
18x
R$ 268,00
18x
R$179,00
Valor com desconto pontualidade *
Taxa de Matrícula: Isento
* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail:
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