Pós-graduação - Online
Pós-graduação em Direito Municipal
Curso realizado e certificado pela Faculdade Mineira Educacional - FME
Informações Gerais
Aulas ao vivo:
As aulas ao vivo serão realizadas de acordo com calendário disponibilizado ao aluno, em regra, quinzenalmente, nos seguintes dias e horários:
- Sexta-feira: das 19h às 22h
- Sábado: das 8h às 12h
Obs.: Início das aulas: 07/11/2025
Aulas Gravadas:
Todas as aulas ao vivo serão gravadas, permitindo que o aluno assista ao conteúdo posteriormente.
Após o início do curso, as aulas que já ocorreram ficarão disponíveis apenas na forma gravada na plataforma do aluno.
Realização e certificação:
Faculdade Mineira Eduacional - FME, mantida pela Escola Mineira de Direito - EMD.
Aponte para o QRCODE e consulte o cadastro no e-MEC:
Registro do curso no e-MEC:
https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/Mjg1Mzk=/93916316abe23148507bd4c260e4b878/Mjk3NDIw
TCC OPCIONAL:
De acordo com a resolução n. 01, de 06.04.2018 do CNE, a apresentação de TCC passou a ser facultativa. Caberá ao aluno escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional, lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.
Sobre o Curso
A pós-graduação em Direito Municipal desempenha um papel fundamental na formação de profissionais especializados em lidar com as complexidades jurídicas locais! Através de aulas ao vivo, os alunos têm interação direta com professores renomados e colegas, o que promove discussões enriquecedoras e aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Isso capacita os profissionais a lidar com desafios reais, oferecendo assistência jurídica precisa a administrações municipais e contribuindo para o aprimoramento das práticas legais no âmbito local!
A abordagem prática da pós-graduação em Direito Municipal é seu grande diferencial! O acesso a aulas ao vivo e a expertise de professores renomados garantem uma formação de alta qualidade, com foco direto nas situações enfrentadas no cotidiano municipal. Isso permite que os estudantes não apenas resolvam casos complexos, mas também desenvolvam soluções inovadoras para atender às necessidades das comunidades servidas. Ao aliar teoria e prática, essa pós-graduação prepara profissionais para se destacarem no campo jurídico municipal!
Objetivos
A pós-graduação em Direito Municipal tem como objetivos primordiais capacitar profissionais com um domínio aprofundado das nuances legais que regem os âmbitos municipais, fornecendo um ambiente de aprendizado enriquecedor através de aulas ao vivo e interativas, ministradas por professores de renome. Com um enfoque prático, busca-se preparar os participantes para enfrentar desafios reais por meio da aplicação direta do conhecimento adquirido, visando aprimorar a qualidade da assistência jurídica oferecida às administrações municipais e promover a efetividade das práticas legais em contextos locais!
Conteúdo Programático
Módulo I
- Direito Financeiro Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
- Os Tribunais de Contas e a Administração Pública
- Responsabilidade administrativa dos agentes públicos: PAD e Sindicância
- Responsabilidade Civil do Estado e dos agentes públicos
Módulo II
- Competências federativas da União, Estados, DF e Municípios
- Atos e Processo Administrativo aplicados à Administração Pública Municipal
- Temas avançados em Direito Ambiental
- A Inteligência artificial e a Proteção de Dados no setor público
- A gestão patrimonial e o regime jurídico dos bens públicos
- O direito aplicado aos agentes públicos
- Direito Tributário Municipal
Módulo III
- A administração pública e a intervenção na propriedade privada
- A Tutela da Probidade Administrativa Municipal
- Contratos administrativos Municipais
- Controle da Administração pública
- Licitações públicas municipais
- O Processo Legislativo Municipal e o Controle de Constitucionalidade do Direito Municipal
- Os serviços públicos e as delegações públicas: transferência, regulação, fiscalização e sanção
Módulo TCC *Opcional
Coordenadores e Professores
Coordenador(a)
Felipe Dalenogare AlvesDoutor
Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.
Professor(a)
Mentora Melissa Marques
Bacharel em Direito e pós-graduanda em Direito Médico, apaixonada por compartilhar conhecimento de forma prática e acessível. Acredito que o estudo jurídico pode (e deve) ser leve, aplicável e transformador. Meu objetivo é guiar alunos a compreenderem o Direito de maneira descomplicada, com foco em resultados e evolução constante. Me siga no instagram: @mentora.melissa
Professor(a)
André SaddyDoutor
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Oxford. Doutor em Direito administrativo pela Universidad Complutense de Madrid. Mestre em Administração Pública pela Universidade de Lisboa. Especialista em regulação pública e concorrência pela Universidade de Coimbra. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado na Universidade Federal Fluminense, bem como do departamento de direito da PUC-Rio.
Professor(a)
Anna DantasEspecialista
Advogada especialista em Direito Administrativo Sancionador, Gestão Pública, Compliance e Anticorrupção. Atuante no Tribunal de Contas da União.
Professor(a)
Antonio Carlos Vasconcellos NóbregaMestre
- Corregedor-geral do Ministério da Fazenda
- Ex-corregedor-Geral da União/CGU
- Foi Presidente da Comisao de Ética Pública da Presidência da República e Conselheiro do COAF
- coordenador acadêmico do IBMEC Brasília
- Mestre em Direito
- atuou como advogado no mercado de capitais e segmento de seguros
Professor(a)
Cintia Estefania FernandesDoutora
Procuradora do Município de Curitiba. Doutora (PhD) em Gestão Urbana PPGTU pela PUC/PR; Mestre em Direito do Estado pela UFPR; Especialista e Professora em Políticas do Solo Urbano pelo Lincoln Institute of Land Policy de Cambridge EUA; Professora da UNED- Espanha; Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB-CFOAB.
Professor(a)
Danilo Falcão
Professor(a)
Gabriela de Souza GraeffMestra
Mestra em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogada. Diretora de Inovação e Eventos em Escola Mineira de Direito.
Professor(a)
Jader EstevesEspecialista
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal Fluminense e graduação em Ciências Navais pela Escola Naval. Especialista em Direito Público, Direito Administrativo e Direito Militar. Atualmente é professor do Magistério Militar Naval e mestrando em Direito pela Universidade Cândido Mendes.
Professor(a)
José EmiEspecialista
Advogado. Professor de Licitações e Contratos. Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea del Atlántico. Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vespasiano/MG.
Professor(a)
Katiele Daiana da Silva RehbeinMestra
Professor(a)
Leandro BortolettoMestre
Mestre e bacharel em direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP; Analista Judiciário na Justiça Federal; Autor e coordenador de livros jurídicos na Editora Juspodivm; Professor convidado no curso de especialização em Direito Administrativo na USP/FDRP;;
Professor(a)
Leandro MatsumotaMestre
Doutorando em Direito Constitucional. Especialista e Mestre. Advogado. Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá. Ex-Secretário de Governo do Município de Guarujá. Ex-Diretor da Câmara Municipal de Cubatão. Professor universitário. Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018). Palestrante. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo.
Professor(a)
Luis ValeEspecialista
Procurador do Estado de Alagoas. Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública. Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas.
Professor(a)
Mariana Bueno ResendeMestra
Mestra em Direito e Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais. É pós-graduada em Finanças Públicas pela Escola de Contas e capacitação Professor Pedro Aleixo e em Direito Ambiental e Urbanístico pela PUC/MG. Possui Certificação Profissional em Compliance Anticorrupção CPC-A. Foi assessora jurídica da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, advogada do Serviço Social do Comércio - SESC/ARMG e Assessora da Presidência da Empresa de Transportes e Trânsito – BHTRANS. Atualmente, é assessora de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/MG. É professora de Direito Administrativo e Financeiro. Autora e coautora em diversas obras sobre Controle da Administração Pública e Licitações e Contratos.
Professor(a)
Odilon CavallariDoutor
Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Assessor de Ministro do TCU. Auditor Federal de Controle Externo. Advogado.
Professor(a)
Priscilla Leó CostaEspecialista
Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e mestranda em Administração Pública pela UFS (PROFIAP). Presidente da Comissão de Estudos de Licitações e Contratos da OAB/SE. Ex-assessora da PGE/SE e ex-chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do TCE/SE. Servidora do TCE/SE, com foco em compras e licitações.
Professor(a)
Rafael Amorim de AmorimEspecialista
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados desde 2015, onde desenvolve atividades de consultoria em matéria técnico-legislativa nas áreas de Direito Administrativo e Administração Pública; Advogado, OAB-DF n° 33547, especialista em Direito Administrativo; Professor do curso de Pós-graduação em LL.M em Direito Administrativo
Sancionador do IBMEC-DF;
Professor(a)
Rodrigo ValgasDoutor
Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA.
Valores e Planos de Pagamento
PLANO 1
Valor original:
20x
R$ 351,00
20x
R$260,00
Valor com desconto pontualidade *
Taxa de Matrícula: R$ 99,00
* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail:
[email protected]