Pós-graduação - Online
Pós-graduação em Licitações e Contratos
Curso realizado e certificado pela Faculdade Mineira Educacional - FME
Informações Gerais
Aulas ao vivo:
As aulas ao vivo serão realizadas de acordo com calendário disponibilizado ao aluno, em regra, quinzenalmente, nos seguintes dias e horários:
- Sexta-feira: das 19h às 22h
- Sábado: das 8h às 12h
Obs.: Início das aulas: 20/02/2026
Aulas Gravadas:
Todas as aulas ao vivo serão gravadas, permitindo que o aluno assista ao conteúdo posteriormente.
Após o início do curso, as aulas que já ocorreram ficarão disponíveis apenas na forma gravada na plataforma do aluno.
Realização e certificação:
Faculdade Mineira Eduacional - FME, mantida pela Escola Mineira de Direito - EMD.
Aponte para o QRCODE e consulte o cadastro no e-MEC:
Registro do curso no e-MEC:
https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/Mjg1Mzk=/93916316abe23148507bd4c260e4b878/MzA2NDgy
TCC OPCIONAL:
De acordo com a resolução n. 01, de 06.04.2018 do CNE, a apresentação de TCC passou a ser facultativa. Caberá ao aluno escolher se deseja fazê-lo ou não, mediante contratação adicional, lembrando que diversos concursos públicos exigem a realização do TCC para pontuação do título de especialista.
Sobre o Curso
O Estado (União, Estados, Municípios de DF) movimentam bilhões de Reais anualmente no mercado de licitações. Com o novo marco normativo de licitações e contratos – Lei nº 14.133/21, haverá a demanda pública e privada por profissionais interdisciplinares capacitados na área. Uma das grandes novidades do novo marco é a possibilidade de contratação de profissionais ou empresas para assessorar o Agente de Contratação ou a Comissão de Contratações. Veja o que diz o art. 8º, § 4º, da Nova Lei de Licitações e Contratos: “Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação”.
Assim, você, profissional do Direito, Administração, Engenharia, Gestão Pública, Ciências Contábeis, deve estar pronto para as novas demandas que surgirão no diferentes Entes da Federação. Todavia, esse assessoramento ao setor público não é a única demanda. Há um novo marco normativo a ser destrinchado e você, empresário ou profissional que assessora o setor empresarial, precisa sair na frente e estar pronto para os novos desafios, aprendendo com profissionais que atuam e são estudiosos do setor.
A Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos da Escola Mineira de Direito, coordenada pelo Prof. Pós-Dr. Felipe Dalenogare Alves, que atua há mais de dez anos na área de licitações e é Doutor em Direito, é um curso completo, no qual os alunos terão acesso ao estudo aprofundado dos principais temas sobre licitações e contratações públicas, com aulas ao-vivo e com possibilidade de interação, com alguns dos maiores nomes do Brasil.
Tudo isso permitirá que você tenha não apenas o título de Especialista em Licitações e Contratos, mas principalmente o conhecimento necessário para destacar-se em sua atuação nesta área, seja como agente público, seja como agente privado nas mais diferentes áreas de atuação.
Diferenciais
Proporcionar conhecimento teórico com aplicabilidade prática, para que o especializando consiga compreender as relações entre Estado e Sociedade, a estrutura organizacional administrativa, os princípios aplicáveis à Administração Pública e os preceitos básico da edição de atos e condução de processos administrativos;
Agregar ao especializando o conhecimento teórico com aplicabilidade prática, necessário para que consiga compreender, executar ou participar dos processos licitatórios à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos;
Acrescer ao especializando o conhecimento teórico com aplicabilidade prática, necessário para que consiga participar do processo de elaboração, execução, alteração, fiscalização, extinção, aplicação de sanções e responsabilização decorrentes dos contratos administrativos celebrados à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos;
Conteúdo Programático
Módulo I - Introdução à gestão pública e ao Direito Administrativo aplicável as Licitações e Contratos
- Organização da Administração Pública e Competências Federativas em matéria de licitações e contratos
- Noções de Atos e Processo Administrativo aplicadas à Administração Pública
- Poderes da Administração e o dever de proteção à boa administração pública
- A tutela penal das licitações e contratações públicas
- O papel da Advocacia Pública e dos Órgãos de Controle na Nova Lei de Licitações e Contratos
- Práticas de compliance em licitações e Contratos
- Práticas inovadoras na Gestão Pública voltadas às licitações e contratos
Módulo II - Conhecimentos aplicáveis em matéria de Licitações: Teoria e Prática.
- Introdução ao Novo Marco Normativo de Licitações e Contratos
- O novo processo licitatório aplicado I – A fase preparatória, seus artefatos e as disposições setoriais
- O novo processo licitatório aplicado II – O edital da licitação e a seleção do fornecedor
- Contração Direta, alienações, concessões e permissões de bens públicos
- Os instrumentos auxiliares e sua utilização pela Administração Pública
- Licitações Sustentáveis
Módulo III - Conhecimentos aplicáveis em matéria de contratos administrativos: Teoria e Prática
- Aspectos introdutórios aos contratos administrativos
- Disposições aplicáveis aos Contratos Administrativos I – As prerrogativas da Administração, a formalização e duração contratual, as garantias e a alocação de riscos
- Disposições aplicáveis aos Contratos Administrativos II – A execução, alteração, extinção e anulação contratual
- Disposições aplicáveis aos Contratos Administrativos III– O pagamento do contratado, os meios alternativos de resolução de controvérsias e as ferramentas judiciais de cobrança da Administração Pública
- A Gestão e a Fiscalização dos Contratos - o papel do gestor e dos fiscais de contrato
Módulo TCC *Opcional
Coordenadores e Professores
Coordenador(a)
Felipe DalenogareDoutor
Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.
Professor(a)
Marilene MatosMestre
Professora, palestrante e Advogada atuante em Direito Administrativo. Autora de livro jurídico. Mestre em Direito Público, especializada em Processo Civil e Direito Constitucional. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da Associação Nacional de Advogados - ABA. Professora de Pós-Graduação em Faculdades e de Cursos Preparatórios para Concursos.
Professor(a)
Mirela MiróEspecialista
Advogada atuante na área de direito administrativo e empresarial, com assessoria e consultoria jurídica voltada à área de licitações e contratos
Professor(a)
Caroline RodriguesMestre
Consultora Jurídica com vasta experiência em Licitações e Contratos Administrativos. Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento na UFPR, Especialista em Direito Socioambiental pela PUC-PR e em Direito e Gestão das Entidades do Sistema S pelo IDP-Brasília.
Professor(a)
ÁLVARO CAPAGIOMestre
Regulador Federal. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura. Especialista pelo Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra. Autor SaraivaJur (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 1ª edição, e Curso de Direito Administrativo, 5ª edição).
Professor(a)
Ana Luiza JacobyMestra
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes é advogada, sócia e Diretora Executiva da Jacoby Fernandes e Reolon Advogados Associados. É pós-graduada em Direito Administrativo pelo IDP e Gestão de Empresas pela FGV. Mestre e Doutoranda em Direito Administrativo pela PUC-SP. É membro da International Bar Association IBA, do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro IDASAN e do Instituto Nacional da Contratação Pública INCP. Consultora e Diretora Executiva do Instituto Protege. É autora e coautora de livros e artigos em temas relacionados ao Direito Administrativo, tendo por destaque as obras: Tribunais de Contas da União e a nova Lei de Licitações e Contratos, 1ª Edição, 2024; Tratado de Licitações e Contratos Administrativos, 1ª Edição, 2024,Contratação Direta sem Licitação, 11ª edição, 2021; todos publicados pela Editora Fórum. As Implicações daCovid-19 no Direito Administrativo, publicada pela Revista dos Tribunais e Contratação de Treinamento: Doutrina e Prática, 2ª edição, 2015 publicada pela Editora Negócios Públicos.
Professor(a)
Aristhéa TottiMestra
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. Advogada da União há 20 anos. Atuou junto à Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações, entre 2005/2008, na qual exerceu a função de Consultora Jurídica substituta. No período de março/2008 a outubro de 2019, atuou na Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais (CJU-MG), como membro da Comissão Nacional de Modelos de Licitações e Contratos (CNMLC) da Consultoria Geral da União (CGU) e membro da Comissão Executiva da Escola da AGU em MG. Atualmente, integra o Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU, desde 2019. Membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MG, desde 2022.
Professor(a)
Christiane StroppaDoutora
Advogada na Jacoby Fernandes & Reolon Adv. Associados. Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP. Ex-Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto Nacional de Contratação Pública - INCP.
Professor(a)
Denise da Silva BittencourtDoutor
Professor(a)
Fabrício MarecoMestre
Auditor Federal do TCU Engenheiro Civil pela Universidade Federal do Ceará. Engenheiro Generalista pela École Centrale de Lyon na França. Mestre em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Ceará. É professor na pós-graduação de licitações e contratos do IDP e do Verbo Jurídico. Atualmente, coordena a elaboração da Orientação Técnica sobre Reequilíbrio Econômico-Financeiro de contratos de Obras e Serviços de Engenharia do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop. É fundador da Comunidade Contratações Públicas.
Professor(a)
Gabriela de Souza GraeffMestra
Mestra em Direito no Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa do Programa de Incentivo à Pós-Graduação Stricto Sensu da UNISC. Bolsista na Revista de Direito UNISC. Especialista em Direito Processual Público pela parceria Universidade de Santa Cruz do Sul/Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2018). Advogada. Diretora de Inovação e Eventos em Escola Mineira de Direito.
Professor(a)
Gabriela PércioMestre
Mestra em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/SC. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC. Advogada. Consultora em Licitações e Contratos Públicos desde 1998. Autora e Palestrante.
Professor(a)
Ícaro BitarMestre
Advogado e professor. Mestrando em Direito Administrativo pela UBA. Pós-graduado em Direito Administrativo, Constitucional, Eleitoral e Licitações. Professor de pós-graduação e membro da ABRADEP. Atua em Direito Eleitoral, Administrativo e consultoria para empresas e prefeituras.
Professor(a)
Jandeson BarbosaMestre
Membro da Consultoria Jurídica do TCU. Atuou como Especialista Sênior responsável por implementar a Nova Lei de Licitações no âmbito interno do TCU. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, dentre outras. Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público. Autor de livros e artigos jurídicos. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas.
Professor(a)
Leandro MatsumotaMestre
Doutorando em Direito Constitucional. Especialista e Mestre. Advogado. Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá. Ex-Secretário de Governo do Município de Guarujá. Ex-Diretor da Câmara Municipal de Cubatão. Professor universitário. Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018). Palestrante. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo.
Professor(a)
Luciano ReisDoutor
Advogado, Parecerista e Árbitro. Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Ex-Presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (2013-2018). Presidente do Instituto Nacional de Contratação Pública. Diretor do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Autor de livros e de dezenas de artigos.
Professor(a)
Odilon CavallariDoutor
Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Assessor de Ministro do TCU. Auditor Federal de Controle Externo. Advogado.
Professor(a)
Vinicius GeronassoMestre
Mestre em Administração Pública pela UTFPR, Coordenador de Projetos da SEGES, Ministério da Gestão e Inovação (MGI), Ex Diretor de Materiais e Patrimônio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná onde atuou por mais de 6 anos na função, Presidente da Comissão de Implementação da NLLC na UTFPR. Atua na área de contratações públicas, em funções de planejamento, gestão, contratos, pregoeiro, presidente de comissão de licitação. Especialista em licitações e contratos administrativos.
Valores e Planos de Pagamento
PLANO 1
Valor original:
18x
R$ 351,00
18x
R$260,00
Valor com desconto pontualidade *
Taxa de Matrícula: R$ 99,00
* IMPORTANTE:
Os descontos não são acumulativos e somente serão oferecidos se o aluno pagar a prestação até o dia 10 (dez) de seu respectivo mês.
Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 8h às 18h pelo telefone (35) 99716-5623 ou pelo e-mail:
[email protected]