Curso Grátis
3º Congresso Brasileiro De Direito Militar
Curso realizado e certificado pela Escola Mineira de Direito
Informações Gerais
3º Congresso Brasileiro De Direito Militar
Evento realizado dos dias 20 à 23 de Março de 2023
Aulas disponíveis
Sobre o Curso
O Direito Militar é um ramo que trata da aplicação das Leis aos militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, tendo um papel de extrema relevância para a manutenção de seus direitos. Por se tratar de uma área de grande complexidade jurídica, requer a expertise de profissionais especializados, que dominem a prática e tenham conhecimento acerca do regime constitucional, estatutário, eleitoral, previdenciário, administrativo e disciplinar. Um excelente campo de atuação, muito pouco explorado pelos profissionais do Direito.
Certificado
Ao ser concluido 75% do curso será disponibilizado o certificado na plataforma da EMD, mediante pagamento da taxa de R$ 19,90.
Conteúdo Programático
Módulo I
- A mulher, a atividade militar e a Justiça Militar da União
- Crime Militar extravagante. Nova competência?
- O Crime, Militar, Doloso, Contra a Vida de Civis. Uma Visão Contemporânea.
Módulo II
- A (in)constitucionalidade formal e material da alteração no EOAB que passou a permitir a Advocacia em causa própria a militares e policiais
- A indevida tríplice investigação das mortes e lesões decorrentes de intervenção policial
- DESIGNAÇÃO DE MILITARES TEMPORÁRIOS PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO
Módulo III
- As polêmicas da aplicação do processo penal comum na Justiça Militar
- Fato, valor e norma no Direito Militar
- O Singular Momento vivido pela Advocacia Militar ante a Reestruturação da Carreira e alterações da Proteção Social das Forças Armadas
Módulo IV
- Atualizações acerca da proteção jurídica às mulheres militares
- crimes militares extravagantes e o art. 12 do CP
- Processo Penal Militar Acusatório: Superando o discurso do princípio da especialidade.
Coordenadores e Professores
Professor(a)
Augusto LeitãoEspecialista
Advogado, Especialista em Direito Militar. Presidente da Comissão de Direito Militar ABA/RJ. Membro da Comissão de Direito Militar OAB/RJ. Mantenedor do Canal "O Direito para Todos" no Youtube.
Professor(a)
Celso CelidonioEspecialista
Juiz Federal da Justiça Militar da União (decano da justiça militar brasileira).
Professor(a)
Daniel CorrenteMestre
Pregoeiro formado pela Escola Nacional de Administração Pública. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Trabalhou como Assessor de Apoio para Assuntos Jurídicos entre os anos de 2015 a 2018 e atualmente atua na Seção de Aquisições Licitações e Contratos no 13º GAC, Organização Militar do Comando do Exército.
Professor(a)
Felipe DalenogareDoutor
Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande. Especialista em Direito Militar e MBA Executivo em Coaching pela Faculdade Futura. Bacharel em Direito e em Ciência Política. Atualmente exerce cargo de supervisão na Administração Central do Ministério da Defesa. Atua na Administração Pública Federal desde 2004, trabalhando com Gestão de Pessoal, Licitações e Contratos, Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias e Assessoramento Jurídico.
Professor na OAB 1ª e 2ª Fases da Escola Mineira de Direito. Coordenador da Pós-graduação em Licitações e Contratos, em Gestão Pública e Direito Administrativo e em Direito Militar da Escola Mineira de Direito. Professor convidado em dezenas de Cursos de Pós-graduação. Autor e palestrante.
Aprovado no VI Exame de Ordem, em DIREITO ADMINISTRATIVO.
Professor(a)
Felipe Santos RibeiroEspecialista
Advogado Criminalista. Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Coautor da obra "Estudos Avançados de Direito Militar II" publicada em 2023 pela editora Rideel. Membro das Comissões de Direito Penal, Processo Penal, Direito Militar e Segurança Pública da OAB Santos.
Professor(a)
Fernando TelesEspecialista
Promotor de Justiça Militar. Possui graduação em Engenharia Mecânica e de Armamento pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-Graduação em Direito Militar pela Universidade Gama Filho. Tem experiência de magistério na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.
Professor(a)
Gabriela MiletoEspecialista
Militar do Exército Brasileiro, formada em Direito e pós-graduada em Direito Militar pela Escola Mineira de Direito
Professor(a)
João Carlos CampaniniEspecialista
Advogado especialista em Direito Militar e Segurança Pública. Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Mestrando em Direito Penal pela PUC/SP. Professor Universitário. Escritor na área do Direito Militar e Palestrante.
Professor(a)
José Osmar CoelhoMestre
Advogado, Mestrando em Direito, Especialista em Direito Militar, Especialista em Polícia Judiciaria Militar, Especialista em Ciências Criminais, Especialista em Direito Constitucional, MBA em Gestão da Inteligência Estratégica, Professor de Direito Penal e Processo Penal Militar, Autor do Livro Processo Penal Militar Acusatório.
Professor(a)
Lucas Alexandre Cardoso SilvestreMestre
Advogado paulista. Autor do livro "Propedêutica do Direito Militar". Especialista em Direito Militar pela Escola Paulista de Direito.Pós-graduando em Administração Pública pela Universidade de São Paulo. 1° Tenente R/2 do Exército Brasileiro.
Professor(a)
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira RochaDoutora
Ministra do Superior Tribunal Militar, foi nomeada e empossada em março de 2007. Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar - STM, de 15 de março de 2013 a 15 de junho de 2014. Presidente do Superior Tribunal Militar - STM, empossada em 16 de junho de 2014 no cargo até 16 de março de 2015. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em 1982; Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1985; Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), em 1993; Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em agosto de 2000; Doutora Honoris Causa pela Universidad Inca Garcilaso de La Veja - Lima/Peru, em maio de 2013. Professora Adjunta da Universidade Cândido Mendes encontrando-se, no momento, licenciada. Exerceu a cátedra jurídica na Universidade de Brasília na condição de pesquisadora associada do Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais. Leciona no curso de Pós-Graduação do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) nas cadeiras de Direito Constitucional, Direito Constitucional Comparado e Direito Constitucional Comunitário e da Integração.
Professor(a)
Mauro StürmerMestre
Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. Analista Judiciário do Superior Tribunal Militar, sendo atualmente o Diretor de Secretaria da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS). Especialista em Direito Penal Militar pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS). Professor Permanente de Direito Processual Penal e Direito Militar no Centro de Ensino Integrado Santa Cruz (CEISC/RS) e na Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA/RS).