6º Congresso Brasileiro de Direito Municipal

Cronograma

Segunda-feira 30 de Março de 2026

1º Palestrante

Contratação Direta no âmbito municipal

Ícaro Bitar

Contratação Direta no âmbito municipal Advogado e professor. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Buenos Aires. Professor de Pós-Graduação em Licitações e Contratos. Pós-graduado em Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Constitucional e Licitações Públicas. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Atua na advocacia em Direito Eleitoral e Administrativo, com consultoria a empresas privadas e prefeituras.

2º Palestrante

Pesquisa de preços nas contratações municipais: fundamentos jurídicos e fragilidades recorrentes na formação da estimativa de valor.

Priscilla Leó Costa

Pesquisa de preços nas contratações municipais: fundamentos jurídicos e fragilidades recorrentes na formação da estimativa de valor. Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Social da Bahia e mestranda em Administração Pública pela UFS (PROFIAP). Presidente da Comissão de Estudos de Licitações e Contratos da OAB/SE. Ex-assessora jurídica da PGE/SE e ex-chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do TCE/SE. Servidora do TCE/SE, com atuação em compras e licitações.

3º Palestrante

A Reforma Tributária e os impactos para os municípios

Guilherme Pedrozo da Silva

A Reforma Tributária e os impactos para os municípios Advogado e Professor. Ex Contador e Distribuidor Substituto da Comarca de Santa Cruz do Sul - RS. MBA em Gestão de Tributos. Especialista em Direito Tributário. Presidente da Comissão de Direito Tributário da Subseção de Santa Cruz do Sul - RS. Perito Técnico no TJ/RS.

4º Palestrante

A regulamentação municipal da lei de Licitações e Contratos Administrativos

Felipe Dalenogare

A regulamentação municipal da lei de Licitações e Contratos Administrativos Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela UFSM e em Direito Administrativo pela Faculdade Dom Alberto. Integra a Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, na Coordenação-Geral Jurídica de Licitações, Contratos, Convênios e Parcerias. Autor e palestrante.

Terça-feira 31 de Março de 2026

1º Palestrante

Instrumentos de proteção ambiental no âmbito das municipalidades

Katiele Daiana da Silva Rehbein

Instrumentos de proteção ambiental no âmbito das municipalidades Doutoranda em Direito (UFSC, bolsa Capes Proex), mestra em Direito (UFSM) e em Ciências Ambientais (UPF, bolsa Capes). Especialista em Direito Ambiental e Constitucional. Graduada em Direito e técnica em Meio Ambiente. Professora de Direitos Humanos, Mudanças Climáticas e Direito Ambiental. Atua em instituições como a Escola Mineira de Direito e a Escola de Formação Jurídica.

2º Palestrante

A atuação do Poder Executivo no processo legislativo municipal

Danilo Falcão

A atuação do Poder Executivo no processo legislativo municipal Advogado, mentor e escritor. Coautor de “Câmara de Vereadores” (2013). Autor de “Processo e Procedimento Legislativo Municipal com Apontamentos Práticos” (2020, 2022 e 2025) e “A Atuação do Poder Executivo Municipal no Processo Legislativo” (2025). Professor de pós-graduação. Palestrante desde 2007, já capacitou mais de 20 mil gestores e profissionais. Consultor técnico legislativo e jurídico desde 2005. Pós-graduado em Direito Público.

3º Palestrante

Cassação de mandato de prefeito

Tassiane de Fatima Moraes

Cassação de mandato de prefeito Procuradora Legislativa, Advogada e professora. Mestre. Pós-graduada em Gestão Pública Municipal, em Direito Tributário com formação para o magistério e em Direito Público e Privado. Membro da Diretoria da APROLEGIS (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais).

4º Palestrante

Pontos de atenção na elaboração da LDO

Pedro Henrique Azevedo

Pontos de atenção na elaboração da LDO Auditor de Controle Externo. Diretor de Inteligência do TCE MG. Mestre em Administração Pública. Pós graduado em Direito Público. Professor da PUC MG e da Escola de Contas.

Quarta-feira 01 de Abril de 2026

1º Palestrante

A Securitização das dívidas públicas municipais. Limites impostos ao tema.

Leandro Matsumota

A Securitização das dívidas públicas municipais. Limites impostos ao tema. Advogado. Doutorando em Direito Constitucional. Especialista e Mestre. Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá. Professor universitário. Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018). Palestrante. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo, ed. Matrioska; Coautor do livro Desvendo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), editora Mizuno.

2º Palestrante

Os Instrumentos de Planejamento (LDO, LOA e PPA) e a sua importância para uma excelente Gestão Municipal.

José Emi de Moura

Os Instrumentos de Planejamento (LDO, LOA e PPA) e a sua importância para uma excelente Gestão Municipal. Advogado. Professor de Licitações e Contratos. Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea del Atlántico. Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vespasiano/MG

3º Palestrante

A atividade correcional no âmbito municipal: principais desafios para sua consolidação

Daniel Avelar

A atividade correcional no âmbito municipal: principais desafios para sua consolidação Mestre em Direito e Administração Pública (UFMG); Especialista em Finanças Públicas (Escola de Contas do TCE/MG) e Gestão Pública Municipal (UFV); Subcontrolador de Correição do Município de Belo Horizonte desde 2018.

4º Palestrante

A contratação direta de serviços advocatícios no âmbito municipal

Ítalo Maciel Magalhães

A contratação direta de serviços advocatícios no âmbito municipal Advogado; Procurador de Consórcio Intermunicipal; Pós-graduado em Direito Público Municipal; Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; Pós-graduado em Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário; Pós-graduado em Direito Agrário, Ambiental e Registro Público.

Certificado de Participação

Perguntas Frequentes

QUAL O OBJETIVO DO CONGRESSO?

O 6º Congresso Brasileiro de Direito Municipal tem o objetivo de proporcionar aos participantes uma melhor compreensão sobre o Direito Municipal e a sua aplicação, capacitando profissionais para lidar com as demandas e desafios da gestão municipal. Buscamos criar um ambiente onde os participantes se sintam preparados para discutir e enfrentar as demandas jurídicas no âmbito municipal!

COMO O EVENTO SERÁ TRANSMITIDO?

O 6º Congresso Brasileiro de Direito Municipal será transmitido online, através do YouTube. Os participantes receberão o link de transmissão no Grupo de WhatsApp e e-mail, garantindo acesso fácil e direto às palestras ao vivo.

COMO TENHO ACESSO AO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO?

Para ter acesso ao certificado de participação, é necessário:

1. Confirmar sua presença na LISTA DE PRESENÇA, inserindo seu e-mail no campo designado e clicando em confirmar, utilizando o mesmo e-mail de inscrição.
2. Atender ao mínimo de presença exigido, assinando a lista de presença nos dias necessários.
3. Adquirir o Plano VIP. O certificado será disponibilizado no último dia do evento para quem cumprir esses requisitos.

O plano VIP pode ser adquirido a qualquer momento após a confirmação da presença.

O certificado será disponibilizado no último dia do evento para quem cumprir esses requisitos. O LINK para emissão do certificado será disponibilizado no chat do Youtube e nos grupos.

Nenhum certificado será enviado por e-mail ou whatsapp.

O QUE É O PLANO VIP?

O Plano VIP é uma opção adicional para os participantes que desejam benefícios exclusivos, incluindo acesso ao certificado de participação.

Além de cumprir o mínimo de presença exigido, a adesão ao Plano VIP é necessária para receber o certificado. Este plano pode ser adquirido a qualquer momento após a confirmação de presença e inclui vantagens como um QR code para validação do certificado.

COMO ASSINO AS LISTAS DE PRESENÇA?

O LINK da lista de presença será enviada exclusivamente no chat do YouTube durante as transmissões ao vivo do evento. Para garantir sua presença, fique atento à live e siga as instruções fornecidas pelo(a) mediador(a) para registrar sua presença. É crucial usar o mesmo e-mail de inscrição para que sua presença seja validada corretamente.

OS MATERIAIS DO EVENTO SERÃO DISPONIBILIZADOS?

Os materiais utilizados pelos professores durante o evento estarão disponíveis para os participantes dos grupos VIP após o término do mesmo.

PARA QUEM O CONGRESSO SE DESTINA?

O 6º Congresso Brasileiro de Direito Municipal destina-se a todos aqueles que atuam ou desejam atuar na área do Direito Municipal, incluindo profissionais do Direito, gestores municipais, servidores públicos, estudantes, pesquisadores e todos os interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação municipal.

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