5º Congresso Brasileiro de Direito Municipal

5º Congresso Brasileiro de Direito Municipal

Organizadores: Dr. Felipe Dalenogare | Escola Mineira de Direito

Dada a sua importância na gestão das cidades e nos rumos do país, o Direito Municipal é uma área de extrema relevância, mas ainda pouco explorada pelos profissionais do Direito. Devido à sua complexidade jurídica, exige a expertise de profissionais especializados, que dominem as práticas e a aplicação correta das leis municipais.

Com esse pensamento e buscando fomentar essa área de atuação, temos o prazer de apresentar o 5º Congresso Brasileiro de Direito Municipal, que ocorrerá nos dias 27 a 29 de outubro, às 19h. Durante o evento, você descobrirá o que profissionais que atuam nesse ramo do Direito precisam saber para se tornarem especialistas e grandes referências no assunto! Aguardamos sua presença, inscreva-se!

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5º Congresso Brasileiro de Direito Municipal

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Cronograma

Segunda-feira 27 de Outubro de 2025

1º Palestrante

O STF e as “inconstitucionalidades” da lei de improbidade administrativa

Leandro Matsumota

O STF e as “inconstitucionalidades” da lei de improbidade administrativa Advogado. Doutorando em Direito Constitucional. Especialista e Mestre. Ex-Advogado Geral do Município de Guarujá. Professor universitário. Professor de Pós-graduação no Damásio, EBRADI, IDP, Escola Mineira de Direito. Professor convidado da Universidade de Lisboa (2018). Palestrante. Autor do Livro Manual de Direito Administrativo, ed. Matrioska; Coautor do livro Desvendo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), editora Mizuno.

2º Palestrante

Aplicabilidade das regras do processo legislativo constitucional em âmbito municipal

Danilo Falcão

Aplicabilidade das regras do processo legislativo constitucional em âmbito municipal Advogado, pós-graduado em Direito Público, escritor, palestrante e professor desde 2007. Consultor técnico legislativo e jurídico desde 2005, atuando na UVB e na Rede Governança Brasil (2021/2022). Acadêmico da ABRASCI, ocupando a cadeira 138 do Colegiado de Ciências e Educação.

3º Palestrante

A cassação de mandato de prefeito

Tassiane de Fátima Moraes

A cassação de mandato de prefeito Procuradora Legislativa, Advogada e professora. Mestre. Pós-graduada em Gestão Pública Municipal, em Direito Tributário com formação para o magistério e em Direito Público e Privado. Membro da Diretoria da APROLEGIS (Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais).

4º Palestrante

3 pontos a serem implementados em matéria de contratações públicas municipais

Felipe Dalenogare

3 pontos a serem implementados em matéria de contratações públicas municipais Pós-doutor em Direito pela Università di Bologna, doutor e mestre pela Univ. de Santa Cruz do Sul. Especialista em Gestão Pública, Direito Administrativo, Direito Público e Docência em Licitações e Contratos. Atua na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos. Autor e palestrante.

Terça-feira 28 de Outubro de 2025

1º Palestrante

Como o município pode aderir à plataforma Contrata+ Brasil?

Vinícius Geronasso

Como o município pode aderir à plataforma Contrata+ Brasil? Mestre em Administração Pública pela UTFPR. Coordenador de Projetos na SEGES/MGI e ex-diretor de Materiais e Patrimônio da UTFPR, onde atuou por mais de 6 anos. Presidiu a Comissão de Implementação da NLLC. Especialista em licitações e contratos administrativos, com atuação em planejamento, gestão, pregoeiro e comissão de licitação.

2º Palestrante

Sustentabilidade nas contratações municipais

Priscilla Leó Costa

Sustentabilidade nas contratações municipais Advogada, pós-graduada em Direito do Trabalho e mestranda em Administração Pública pela UFS (PROFIAP). Presidente da Comissão de Estudos de Licitações e Contratos da OAB/SE. Ex-assessora da PGE/SE e ex-chefe da Assessoria Jurídica da Presidência do TCE/SE. Servidora do TCE/SE, com foco em compras e licitações.

3º Palestrante

O planejamento estratégico no âmbito municipal

Rodrigo Valente

O planejamento estratégico no âmbito municipal Doutorando em Administração e Contabilidade. Mestre em Administração e Contabilidade. Economista. Administrador. Bacharel em Direito. Analista Judiciário - TJMA. Atual Diretor Administrativo do TJMA. Chefe do Escritório de Projetos do TJMA.

4º Palestrante

Aviso eletrônico não é dispensa de licitação eletrônica

Rita de Cássia Leme Veronez

Aviso eletrônico não é dispensa de licitação eletrônica Procuradora Municipal
Mestre em Adm. Pública
Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/Uberaba
Socia-efetiva do IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

Quarta-feira 29 de Outubro de 2025

1º Palestrante

A importância do Planejamento na Elaboração das Leis Orçamentárias do Município

José Emi de Moura

A importância do Planejamento na Elaboração das Leis Orçamentárias do Município Advogado. Professor de Licitações e Contratos. Mestrando em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Europea del Atlántico. Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vespasiano/MG

2º Palestrante

A lei de processo administrativo de Porto Alegre e seus aspectos importantes para outros municípios

Carin Prediger

A lei de processo administrativo de Porto Alegre e seus aspectos importantes para outros municípios Mestre em Teoria do Estado e do Direito pela UFRGS. MBA em Sustentabilidade, Economia Circular, Administração e Negócios (PUC-RS). Pós Graduada em Derecho Administrativo e Globalización Económica pela UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha. Advogada. Professora e Palestrante. Foi Procuradora Municipal de Porto Alegre de carreira (1994-2025).

3º Palestrante

O papel das corregedorias nos municípios: muito além do PAD e da sindicância

Daniel Avelar

O papel das corregedorias nos municípios: muito além do PAD e da sindicância Mestre em Direito e Administração Pública (UFMG); Especialista em Finanças Públicas (Escola de Contas do TCE/MG) e Gestão Pública Municipal (UFV); Subcontrolador de Correição do Município de Belo Horizonte desde 2018.

4º Palestrante

Consórcios públicos municipais e a jurisprudência do Tribunal de Contas de MG

Daniel Guimarães

Consórcios públicos municipais e a jurisprudência do Tribunal de Contas de MG Graduado em Direito pela UFMG e especialista em Direito Tributário pela PUC Minas. Atualmente é Procurador do Ministério Público de Contas de MG, tendo sido Procurador-Geral (2014–2018) e Subprocurador-Geral (2022–2024). Atuou como Juiz Federal substituto, Procurador da Fazenda Nacional e Técnico da Receita Federal.

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Perguntas Frequentes

QUAL O OBJETIVO DO CONGRESSO?

O 5º Congresso Brasileiro de Direito Municipal tem o objetivo de proporcionar aos participantes uma melhor compreensão sobre o Direito Municipal e a sua aplicação, capacitando profissionais para lidar com as demandas e desafios da gestão municipal. Buscamos criar um ambiente onde os participantes se sintam preparados para discutir e enfrentar as demandas jurídicas no âmbito municipal!

COMO O EVENTO SERÁ TRANSMITIDO?

O 5º Congresso Brasileiro de Direito Municipal será transmitido online, através do YouTube. Os participantes receberão o link de transmissão no Grupo de WhatsApp e e-mail, garantindo acesso fácil e direto às palestras ao vivo.

COMO TENHO ACESSO AO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO?

Para ter acesso ao certificado de participação, é necessário:

1. Confirmar sua presença na LISTA DE PRESENÇA, inserindo seu e-mail no campo designado e clicando em confirmar, utilizando o mesmo e-mail de inscrição.
2. Atender ao mínimo de presença exigido, assinando a lista de presença nos dias necessários.
3. Adquirir o Plano VIP. O certificado será disponibilizado no último dia do evento para quem cumprir esses requisitos.

O plano VIP pode ser adquirido a qualquer momento após a confirmação da presença.

O certificado será disponibilizado no último dia do evento para quem cumprir esses requisitos. O LINK para emissão do certificado será disponibilizado no chat do Youtube e nos grupos.

Nenhum certificado será enviado por e-mail ou whatsapp.

O QUE É O PLANO VIP?

O Plano VIP é uma opção adicional para os participantes que desejam benefícios exclusivos, incluindo acesso ao certificado de participação.

Além de cumprir o mínimo de presença exigido, a adesão ao Plano VIP é necessária para receber o certificado. Este plano pode ser adquirido a qualquer momento após a confirmação de presença e inclui vantagens como um QR code para validação do certificado.

COMO ASSINO AS LISTAS DE PRESENÇA?

O LINK da lista de presença será enviada exclusivamente no chat do YouTube durante as transmissões ao vivo do evento. Para garantir sua presença, fique atento à live e siga as instruções fornecidas pelo(a) mediador(a) para registrar sua presença. É crucial usar o mesmo e-mail de inscrição para que sua presença seja validada corretamente.

OS MATERIAIS DO EVENTO SERÃO DISPONIBILIZADOS?

Os materiais utilizados pelos professores durante o evento estarão disponíveis para os participantes dos grupos VIP após o término do mesmo.

PARA QUEM O CONGRESSO SE DESTINA?

O 5º Congresso Brasileiro de Direito Municipal destina-se a todos aqueles que atuam ou desejam atuar na área do Direito Municipal, incluindo profissionais do Direito, gestores municipais, servidores públicos, estudantes, pesquisadores e todos os interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a legislação municipal.

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